Radares: Defesa do Consumidor da CMRJ cobra Prefeitura

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, a vereadora Vera Lins (Progressista), encaminhou nesta quarta-feira (03/05) requerimento de informações para a prefeitura em que  pede que, no prazo de 30 dias, sejam enviadas explicações sobre o número de radares que hoje estão em funcionamento nas vias da cidade, o total de novos equipamentos instados nos últimos seis meses, a localização exata de cada radar e a data da última aferição. A parlamentar quer saber ainda, se houve algum estudo técnico para a instalação dos equipamentos e quais os critérios adotados; se foi levado em conta a colocação dos radares em possíveis áreas de risco, qual a real finalidade desse número elevado de equipamentos, nome da(s) empresa(s) responsáveis pela instalação e manutenção dos radares, cópia e valor do contrato, quanto já foi arrecadado com as infrações de trânsito desde o início do ano e onde essa verba é aplicada.

De acordo com a vereadora, a instalação de novos equipamentos de controle de velocidade precisaria ser antes avaliada por um corpo técnico independente, como a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Segurança Pública (INSP) já que se deve levar em conta a periculosidade de onde eles serão instalados.

“Não basta apenas colocar os equipamentos para arrecadar. A comissão tem recebido informações de motoristas da existência de um grande número de radares escondidos atrás de árvores e postes, com ligações feitas diretamente na rede elétrica e sem relógio para verificar o consumo. Além disso, existe denúncia de pardais sendo colocados em uma distância de menos de 100m de um para outro no mesmo lado da via, como o existente na Estrada do Catonho, próximo ao Motel Qeem, fazendo com que o motorista reduza para a velocidade permitida que é de 60km, e quando volta a acelerar é autuado pelo pardal seguinte. Isso sem falar nos equipamentos localizados nas saídas dos túneis da Linha Amarela, no sentido Barra, que ficam em uma descida fazendo com que o veículo aumente de velocidade automaticamente e, caso o motorista não fique atento, acaba sendo multado “, explicou.

Vera lembra também que em 2021 foram arrecadados cerca de R$145 milhões com multas de trânsito; já em 2018 esse valor foi de R$ 234 milhões, sendo considerado o maior valor arrecadado desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Para ela, é preciso também que fique claro para onde vai toda essa arrecadação, já que o Código de Trânsito determina que a receita com multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, policiamento, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito.

Foto: Divulgação

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