Prefeitura adota novo sistema de multas de trânsito

A Secretaria Municipal de Transportes adotou um novo sistema de multas de trânsito, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que permite ao proprietário do veículo pagar a infração com descontos de até 40%.

O abatimento só é possível se o proprietário do automóvel estiver cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Essa novidade é válida para as autuações ocorridas a partir de 1º de maio. Isso é feito pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que deve ser baixado no celular, ou pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/usuario/painel

As multas aplicadas até 30 de abril ainda serão emitidas e gerenciadas pelo sistema que está sendo substituído pela Prefeitura. Ou seja, sem direito ao desconto de até 40%.

“A adoção desse sistema vai gerar vantagens para o cidadão, como o desconto no pagamento da multa, e para a Prefeitura, que reduzirá o tempo de processamento das infrações”, explicou a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio.

Multa para infrações cometidas a partir de 1º de maio

– Novo layout.

– Receberá todas as notificações de forma eletrônica, ou seja, pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), baixado no celular.

– Tem de aderir ao SNE para pagar com desconto de até 40%.  Atenção: o abatimento é válido até a data de vencimento da multa e se o cidadão não pedir direito à defesa prévia e a indicar outro infrator, reconhecendo que cometeu a infração.

– Com a adesão ao SNE, deixará de receber as multas de trânsito em carta enviada pelos Correios. O boleto será gerado no próprio aplicativo da CDT.

– Sem adesão ao SNE, o cidadão segue recebendo as multas normalmente pelos Correios.

– A multa emitida pelo novo sistema vai ter um QR Code que vai direcionar o cidadão para o portal Carioca Digital.

Multa para infração cometida até 30 de abril

– Layout antigo.

– Não tem direito a desconto.

– Recebe as multas de trânsito por carta enviada pelos Correios.

Consulta das multas

Por meio do site Carioca Digital (https://home.carioca.rio/), será possível consultar as etapas que envolvem as multas de trânsito tanto no sistema novo quanto no antigo e tomar, por exemplo, as seguintes iniciativas:

Fazer indicação do real infrator, se houver necessidade. Quando isso acontece? Quando o condutor, no momento da infração, não for o proprietário do veículo.

Apresentar defesa prévia à SMTR até a data limite impressa na notificação.

Haverá no site Carioca Digital atendimento virtual em caso de dúvida.

Sobre o novo sistema

Lançado em 2017, o sistema desenvolvido pelo Serpro permite maior transparência e controle, além de evitar erros e inconsistências no lançamento de multas.

Essa tecnologia auxilia na gestão de infrações de trânsito, desde o seu registro, possibilitando defesa, pagamento e descontos, sendo utilizada em 54 municípios do país, como São Luís (MA), São José dos Campos (SP), Teresina (PI), Macapá (AP) e Boa Vista (RR), quatro Detrans e dois DERs.

Foto: Divulgação