Projeto da Alerj prevê regulamentação do uso de motos elétricas
Autor do projeto de lei 5098, que equipara os veículos ciclo-elétricos aos veículos ciclomotores que não excedam as 50 cilindradas, ou que possuem motor a propulsão elétrica com potência máxima de 4kw e velocidade de fabricação de 50km/h, o deputado Dionísio Lins (Progressista) solicitou nesta quarta-feira (10/05)à mesa diretora da Casa, a inclusão do projeto na pauta para que seja votado em regime de urgência. De acordo com o parlamentar, as motos elétricas se tornaram uma realidade não só nas ruas da cidade como em todo o país. Para se ter uma ideia, de 2020 para 2021, houve um aumento de cerca de 1.200% na procura desses veículos, sendo que o Rio de Janeiro figura entre uma das principais cidades que adotaram esse tipo de transporte que têm preços entre R$ 6 mil até R$ 20 mil. Porém, um grande problema ronda essa legião de compradores: eles são proibidos de circular nas ciclofaixas e também nas vias de trânsito sob pena de multa e apreensão.
“Estamos vendo aumentar a cada dia a circulação nas ruas da cidade e do estado dessas Scooter, motos e bicicletas elétricas. As pessoas estão comprando cada vez mais esses veículos que se tornaram uma opção para locomoção de casa para o trabalho e demais atividades. Vale lembrar que antes da recente alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em outubro de 2020 e que entrou em vigor em 2021, o conceito de moto elétrica ainda não existia, mas a realidade agora é outra. Se a venda está liberada, porque eles precisam andar na clandestinidade?” Questiona o parlamentar.
O projeto determina ainda que os veículos elétricos que estejam dentro das especificações do Contran, sejam licenciados e emplacados pelos Detrans dos estados para circulação nas vias, e quando não houver órgão ou entidade de trânsito no município, poderá ser celebrado convênio entre a prefeitura e o órgão ou entidade que integre o Sistema Nacional de Trânsito.
“A regulamentação trará maior tranquilidade tanto para os proprietários como também para as autoridades, que irão arrecadar para os cofres públicos com licenciamento e emplacamento desses veículos. É importante destacar que para circular nas ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, os proprietários terão que obedecer as regras de cada município, além de respeitar os limites de velocidade, a idade mínima e o uso dos equipamentos de segurança”, explicou.
Detran também será cobrado
Dionísio vai cobrar também explicações do Detran, no que diz respeito à permissão para os condutores. Ele quer saber, entre outras indagações, se a CNH dará direito a circulação nas vias pelos proprietários e se haverá algum tipo de autorização como ocorre no Detran do Rio Grande do Sul, onde existe a CNH e uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) que determina que os habilitados com essa autorização dirijam veículos de 2 ou 3 rodas que não exceda as 50cc.
Foto: Divulgação