Desconto em impostos para impulsionar vendas de carro popular preocupa setor de transporte coletivo de passageiros
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta quinta-feira (25/05), em Brasília (DF), medidas de redução tributária para aumentar a produção de carros populares e baratear os preços de automóveis novos. O período em que vai vigorar a medida não foi anunciado. A iniciativa ainda passará pela análise do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que terá 15 dias para dar o seu parecer.
O projeto inevitavelmente levará à inundação das cidades pelos veículos automobilísticos. Os carros mais baratos são um estímulo ao consumo desses veículos automotivos, principalmente pela classe média, que teve reduzido seu poder de compra nos últimos anos. Este segmento da população, juntamente com as montadoras, são os alvos dos subsídios anunciados pelo governo. Eles vão aumentar o tráfego dos automóveis nas áreas urbanas, aumentando os engarrafamentos, causando dificuldades de mobilidade do cidadão e, o que é mais contraditório, estimulando a emissão de dióxido de carbono nas regiões com densidade populacional. São as ruas das cidades, por natureza, o espaço intensivo de circulação dos veículos automotores de transporte individual. Ao que tudo indica, o governo estranhamente quer mais carros rodando nas localidades mais povoadas.
A medida de subsidiar os carros populares vai na contramão do consenso universal de que é preciso democratizar cada vez mais a mobilidade nas áreas urbanas. O transporte coletivo é inclusivo por natureza e, portanto, tem impacto social altamente positivo. Ônibus, barcas, metrô e ferrovia são os modais que transportam o povo. E é o povo que precisa ter sua mobilidade facilitada; que precisa de excelência nos serviços para sua locomoção; e que precisa respirar bem e melhor. A poluição nas cidades tem sido crescente e é imperativo contê-la. A expectativa da Semove (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro) era que o discurso do governo de priorizar o transporte coletivo se realizasse na prática. Não é o que se está vendo.
A iniciativa de aumentar o uso dos carros nas cidades gera ao mesmo tempo preocupação e estranheza no segmento do transporte coletivo. As empresas se veem obrigadas a planejar o seu futuro tendo em vista um cenário pior, quando deveriam estar dedicadas aos projetos de “ampliação da cidadania” no transporte urbano, através do duplo desafio de ampliação da frota em consonância com a redução da emissão de gases poluentes.
Não bastasse a contradição gritante entre a prioridade ao meio ambiente e o estímulo ao uso dos carros, a medida surge em um momento de extrema fragilidade da saúde econômico-financeira dos modais voltados a atender a mobilidade dos cidadãos, notadamente as pessoas mais pobres. Segundo a Associação Nacional de Transporte Urbano (NTU), durante a pandemia o transporte coletivo por ônibus teve uma queda na demanda de passageiros e só conseguiu recuperar até agora 82,8% dos usuários do período anterior à calamidade na saúde pública, com prejuízos de R$ 36 bilhões.
Uma pesquisa realizada pela Semove mostra que quando uma pessoa escolhe se locomover de carro ao invés de ir de ônibus, ela, inconscientemente, colabora para emissão de 45 vezes mais CO2. O governo, portanto, deveria estar voltando para a educação cívica do cidadão no sentido do maior uso do transporte coletivo e não no incentivo e publicização do automóvel barato.
A nossa expectativa é que as autoridades repensem a iniciativa. Para alcançar essa meta é preciso investimento. São ações fundamentais que dependem do apoio governamental e da aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo.
A sociedade espera que todos os agentes envolvidos na questão do transporte público contribuam para desatar os diversos nós que hoje aprisionam o setor. A população será a principal vitimizada se autoridades e empresários não se unirem para fazer do bom senso o principal combustível da mobilidade com compromisso ambiental.
A Semove está buscando cumprir sua missão. Todos nós esperamos que o governo cumpra a sua parte.
Editoral Estação Rio
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