Justiça decide que consórcios não terão recursos bloqueados
Os consórcios de ônibus conseguiram no início deste mês uma liminar que impede a Prefeitura de reduzir o subsídio repassado às empresas quando elas circularem com a frota abaixo da determinada e com veículos sem ar-condicionado. As informações do jornal O Globo.
Com essa decisão, os empresários receberam esta semana R$ 3,3 milhões que seriam cortados. No total, o repasse foi de R$ 32,5 milhões, valor relativo à última quinzena de julho. O município já recorreu da sentença.
Em suas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes comentou: “Assim fica difícil. Dinheiro público paga essa conta e ter que sustentar um serviço mal prestado ou inexistente é absurdo. Espero que possamos reverter isso”.
Desde junho de 2022, quando o acordo entrou em vigor, até o fim de julho os consórcios receberam R$ 610 milhões de subsídios. Mas tiveram outros R$ 60,7 milhões bloqueados por não oferecem o serviço nas condições estabelecidas pela Secretaria de Transportes o que levou o setor à Justiça. Eles alegam que essas regras não estavam no acordo judicial firmado em maio do ano passado.
A decisão foi da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Tufvesson. Ela aceitou os argumentos dos consórcios. Ouvido no processo, o Ministério Público ficou do lado da prefeitura. Ambos entendem que, como concessionários, os consórcios têm a obrigação contratual de oferecer serviços de qualidade e com conforto para os usuários, o que justifica os bloqueios.
O recurso da Procuradoria Geral do Município chegou à 2ª Câmara de Direto Público, mas os desembargadores Celso Luiz de Matos e Patrícia Ribeiro Vieira se declararam impedidos de analisar a matéria. O caso ficou então apenas com a terceira desembargadora, Ana Cristina Nacif Dib Miguel.
O engenheiro Licínio Machado Rogerio, diretor do Fórum de Mobilidade Urbana, que representa a sociedade civil no Conselho Municipal de Transportes, disse ao jornal O Globo, que os consórcios resistem a exigência do ar-condicionado por questões financeiras. “A conta é simples. Um coletivo com ar desligado roda de 2,6 Kms a 2,7 Kms com um litro de diesel. Com ar, o consumo aumenta, passando a 2,2 Kml\l. Imagine isso multiplicado por milhares de viagens. E quem sofre com isso é o usuário.”
Com informações do jornal O Globo