Alerj aprova projeto para regulamentação de ciclomotores
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta última quarta-feira, um projeto de lei que regulamenta a circulação de ciclomotores. O texto, que agora será encaminhado para sansão do governador Cláudio Castro, determina critérios para circulação, segurança e registro de quadriciclos, Veículos de Todo Terreno (ATV), Veículos Utilitários (UTV), motocicletas elétricas, scooters e off-road.
O PL 276/23, de autoria do deputado Vitor Júnior (PDT), afirma que a iniciativa deve assegurar tanto os usuários dos veículos, quanto os pedestres. “Depois de muita luta conseguimos fazer essa regulamentação. Os ciclomotores viraram uma febre no país inteiro”, declara. Conforme a proposta, os ciclomotores devem ser regulamentados com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), licenciados e emplacados pelo Detran. Os condutores precisarão ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B. Além de disso, tanto motorista quanto carona deverão usar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.
O texto ainda prevê algumas proibições como tráfego com passageiros menores de sete anos e a circulação em rodovias estaduais e federais. O projeto também não permite a transformação de outros veículos nesses modelos.Quanto a fiscalização, o PL determinou que deverá ser feita pelos órgãos competentes em cada região do estado. O não cumprimento das medidas deverá causar penalidades e vedações previstas no Código Nacional de Trânsito (CNT) e na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).
O governador Cláudio Castro tem 15 dias para aprovar o projeto de lei. Se passar, o Rio de Janeiro será o primeiro estado do país à regulamentar o uso de ciclomotores.