Lei de combate ao assédio nos transportes públicos faz 2 anos
A Lei, que visa a coibir o assédio sexual nos veículos de transporte público no Rio completou dois anos no dia 18 de março. A norma, aprovada na Câmara dos Vereadores, institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, voltado para frear os casos de abuso nos diferentes modais da capital carioca.
Entre as metas da lei estão: chamar atenção para o número de casos de assédio nos coletivos e coibir a prática criminosa por meio de campanhas de incentivo às denúncias e de conscientização sobre a importância do tema.
Para a ativista da Articulação de Mulheres Brasileira (AMB) e coordenadora estadual de Organização do Movimento Negro Unificado, Adriana Martins, a medida é de grande importância para usuárias dos transportes municipais. “Tanto nos coletivos como na cidade e nos espaços privados, nós mulheres vivemos sempre sob a ameaça do assédio, da violência, do feminicídio e da cultura do estupro. Espero que nós mulheres cis, lésbicas ou trans, possamos exercer nosso direito de circular nos transportes públicos sem qualquer tipo de importunação. A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer”, sublinha.
Dados sobre o assédio nos coletivos do Rio
Lançado pela Prefeitura do Rio em 2023, a 3ª edição do relatório Mapa da Mulher Carioca aponta que, em 2022, 810 mulheres foram vítimas de importunação sexual, 30 de assédio sexual e 20 de importunação ofensiva ao pudor nos transportes no município do Rio, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP). Das vítimas que sofreram importunação sexual, 400 possuem entre 18 e 19 anos e 265 têm de 30 a 59 anos.
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), coordenadora do BRT Seguro, desde o lançamento do programa, em 2021, foram registradas 53 ocorrências de importunação, assédio ou ato sexual somente no modal.
Canais de denúncia
Vítimas ou passageiros e rodoviários que presenciarem casos de violência nos ônibus podem denunciar o crime em qualquer delegacia de polícia, incluindo as Delegacias Especializadas de Atendimento de Atendimento à Mulher (DEAMs) espalhadas pela cidade. Também é possível ligar para os telefones de emergência disponíveis 24 horas, como o 190 (Polícia Militar), o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o Disque Denúncia, pelo número (21) 2253-1177.
O site do Rio Ônibus também conta com uma plataforma exclusiva para que as vítimas de violência, passageiros e rodoviários que presenciarem casos possam realizar uma denúncia. De acordo com a entidade, os veículos da frota carioca possuem QR Codes com direcionamento para acessar a ferramenta.
“As mulheres precisam denunciar. Só com registros é possível demandar iniciativas e políticas públicas que combatam esse tipo de violência”, finaliza Adriana Martins.
“Sabemos que as vítimas dessa violência devem ser encorajadas a procurar as autoridades e denunciar o crime, para que as medidas apropriadas possam ser efetivamente tomadas, e os culpados, punidos. Respeito é bom e a gente gosta”, aponta a vereadora Veronica Costa (PL), autora da norma, em coautoria com Teresa Bergher (Cidadania) e o ex-vereador Eliel do Carmo.
Com informações da Câmara do Rio
Foto: Divulgação