Táxis com mais 10 anos de fabricação têm vida útil prorrogada
Com 36 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado na tarde desta terça-feira (13/08) por unanimidade e em segunda discussão, pela Câmara do Rio, projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lins (Progressistas), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que extingue a limitação da vida útil dos táxis com base no ano de fabricação do veículo, substituindo esse critério pelo estado de conservação do veículo.
Segundo o projeto, os táxis com mais de 10 anos ficariam submetidos somente a uma vistoria anual presencial que teria a finalidade de verificar os itens de segurança, além da conservação e estado do veículo com base nas normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
“Não tenho dúvida que a extinção da limitação da vida útil dos veículos, irá proporcionar aos profissionais maior flexibilidade para gerenciar seus ativos. Vale lembrar que a segurança no transporte por táxi não é exclusivamente determinada pela idade do veículo, pois com os avanços tecnológicos e a melhoria nas práticas de manutenção, muitos ainda permanecem em excelente estado operacional; até porque a categoria ainda continua enfrentando problemas financeiros após a pandemia” explicou.
Vera lembra ainda que a nova lei irá beneficiar os cerca de 35 mil taxistas que circulam na cidade do Rio de Janeiro, que poderão ter a tranquilidade de continuar levando o sustento de suas famílias.
“Os taxistas são os verdadeiros anfitriões dos milhares de turistas nacionais e estrangeiros que visitam nossa cidade”, disse.
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