TJ-RJ anula lei que proíbe dupla função de motorista
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou a inconstitucionalidade da Lei 6.304/2017, que proibiu o motorista de
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Apresentação artística dentro de transportes é inconstitucional, diz TJ
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) decidiu que a realização de performances artísticas dentro
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