Justiça diz que aumento de passagem é atribuição de Crivella

A Justiça devolveu o termo de conciliação proposto pela Prefeitura do Rio para aumentar as passagens de ônibus da capital de R$ 3,60 para R$ 4. A juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública, alegou que aumento de tarifa é atribuição do prefeito. A assessoria de Marcelo Crivella disse ao portal G1 que o acordo, apesar de assinado, ainda está sendo analisado.

Segundo o acordo, a Prefeitura permite que a vida útil dos ônibus passe de 8 para 9 anos e as empresas de ônibus terão cinco dias úteis para reativar linhas, sob pena de pagar multa de R$ 8.500 por dia. O valor da passagem será permanentemente reavaliado, e em 70 dias as empresas devem apresentar balancetes. Todas as planilhas passarão por auditoria.

O contrato exige que todos os coletivos que rodam na cidade devem ter ar-condicionado até 31 de setembro de 2020, de forma escalonada, com metas a cumprir a cada seis meses – ou será cobrada multa de R$ 11 milhões. O cronograma começa com a refrigeração de 150 coletivos em até 90 dias. Até 31 de dezembro 2018, 60% da frota deve ser climatizada. Esse percentual sobe para 70% até junho de 2019, para 80% até dezembro de 2019, para 90% em junho de 2020 e 100% em setembro de 2020.

Foto: Divulgação/ Prefeitura

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