Prefeitura ignorou determinação judicial ao aumentar tarifa de ônibus, diz promotor

O promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Rodrigo Terra  disse na manhã desta sexta-feira (15), em entrevista ao Bom Dia Rio, que a Prefeitura ignorou a determinação judicial ao tentar aumentar a tarifa dos ônibus. Segundo ele, o preço da passagem deveria ter sido reduzido para compensar o aumento de R$ 0,20 concedido em 2015 para que toda a frota fosse climatizada, o que não aconteceu.

Na quinta-feira (14), a juíza Neusa Larsen Alvarenga Leite da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio concedeu liminar em favor do MPRJ, que suspendeu o aumento das passagens dos ônibus, que entraria em vigor a partir deste domingo (17/6).  “Em 2015, a Prefeitura concedeu um acréscimo ao reajuste de R$ 0,20, além do reajuste do contrato para climatizar a frota. Nos quase três anos que vigorou esse acréscimo não foi feita a climatização da frota. Então, a Justiça entendeu que seria o caso de se devolver ao passageiro o valor recebido indevidamente com uma compensação no próximo reajuste, que é esse. O reajuste foi feito para R$ 3,95 e ignorada a determinação judicial”, explicou o promotor ao Bom Dia Rio.

De acordo com a liminar, para que seja editado novo decreto para reajuste tarifário, a Prefeitura do Rio deve comprovar que utilizou base de cálculo sem os R$ 0,20 incluídos no reajuste de 2015, para climatizar a frota; e comprovar que efetuou a compensação desse valor adiantado pelos passageiros.  “Até que seja comprovado o cumprimento destas condições, através de laudo pericial ou relatório técnico de procedimento de reajuste, não pode ser editado novo decreto com o aumento das tarifas pela prestação dos serviços”, diz a decisão. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

Cancelamento da concessão

Para o promotor a Prefeitura nunca teve qualquer tipo de controle sobre o sistema de ônibus no Rio. Terra diz que o lucro projetado para os 20 anos dos contratos de concessão das empresas já teria sido atingido aos sete anos de contrato. “A própria tarifa está subsidiando a ineficiência. Paga-se caro por um serviço de péssima qualidade. A prefeitura deveria instaurar um procedimento próprio para cancelar essa concessão e fazer uma nova licitação em que esses empresários sejam proibidos de participar”, disse o promotor.

Prefeitura e Rio Ônibus

A prefeitura do Rio informou que ainda não foi comunicada da decisão. Em nota, o Rio Ônibus disse que recebeu a notificação sobre a suspensão do reajuste e que vai recorrer da decisão. “O Rio Ônibus informa que, no fim da tarde desta quinta-feira (14), foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial de suspensão do Decreto nº 44.600, que fixa a tarifa do bilhete único carioca (BUC) em R$ 3,95. O sindicato irá tomar as medidas judiciais cabíveis”, diz a nota.

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

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