Justiça pode invalidar acordo de refrigeração dos ônibus no Rio

A Procuradoria-Geral do Município do Rio informou ontem (9/7) que irá recorrer da decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que na semana passada negou o pedido feito pelo município de adiar o cronograma de climatização dos ônibus por, pelo menos, mais um ano.

A Prefeitura do Rio tentava não ser responsabilizada pelo descumprimento do calendário de refrigeração da frota até 31 de dezembro de 2016, conforme determinado por acordo celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e homologado por sentença em 12 de fevereiro de 2014.

Nova audiência foi marcada para 19 de julho no Tribunal da Justiça. Espera-se que seja definido como a Prefeitura terá de cumprir a decisão judicial, podendo ser estabelecido inclusive outro prazo, mais curto, para a climatização da frota  de ônibus do Rio. Na mesma ocasião, o MPRJ pretende que seja considerada a possível intervenção no contrato de concessão das linhas de ônibus.

Foto: Fotos Públicas

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