Para presidente da CPI dos Transportes, cartel das empresas de ônibus continua operando
Os problemas de mobilidade da população são antigos e sua relação com a corrupção foram revelados nas operações Ponto Final e Cadeia Velha. A primeira, um desdobramento da Lava- Jato e de auditoria, que constataram a concessão de vantagens ilícitas e aumentos tarifários indevidos nos diversos modais e na operacionalização do Bilhete Único. A segunda, resultou na prisão do então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, de seu antecessor Paulo Melo e do então líder do governo na Casa, Edson Albertassi, os três do MDB. Picciani e Paulo Melo foram acusados de receber R$ 131 milhões da Fetranspor.
Apesar das denúncias e das prisões, Eliomar Coelho (PSOL), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Alerj para investigar irregularidades no setor, afirma que nada mudou. “Quem operava toda essa esculhambação continua operando do mesmo jeito, com a maior tranquilidade. Jacob Barata ainda interfere por ter o maior número de empresas, um cartel. Jorge Picciani não precisa nem estar fora. Lá de dentro já interferia”, dispara. Eliomar reprova a revogação da prisão de Jacob Barata, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, mas disse que a sociedade está atenta aos acontecimentos. “Aquilo foi um absurdo”, revela.
Práticas corruptas
Para o presidente da CPI, o caminho para deter as práticas corruptas é votar leis e cobrar o cumprimento da legislação vigente. “Propostas de legislação existem. Precisam ser colocadas na ordem do dia e votadas, e aprovadas, para corrigir os rumos”, comenta.
Quanto à legislação que favoreceu os interesses do empresariado nos últimos anos, Eliomar coloca na conta da base governista, maioria na Alerj: “Colocam para funcionar o rolo compressor, composto pela base de sustentação política do governo e, por isso, acontecem esses absurdos”. Ele lamenta que a população não esteja a postos para exigir seus direitos. “Principalmente os usuários não estão devidamente organizados como instrumentos de pressão eficaz, os caras aqui (deputados governistas) deitam e rolam”, alerta.
Falta de transparência
Para o parlamentar, é fundamental avaliar a evolução da cadeia de comando no âmbito do governo estadual, regulamentar e monitorar o sistema de bilhetagem eletrônica, RioCard, um dos alvos de investigação. “O RioCard é uma verdadeira caixa-preta, onde ninguém consegue obter as informações necessárias para elaborar leis, para corrigir desvios. Não há a mínima prestação de contas.”
Segundo Eliomar, sem a transparência na contabilidade, não há como avaliar se o preço das tarifas, que é fixado de acordo com os dados fornecidos pelo próprio RioCard, é justo. Também não há por parte do estado um controle que permita a responsabilidade sobre essa questão.
“É preciso mudar a política de transportes como um todo. A Secretaria Estadual tem de ter o poder de intervir naquilo que não está correto”, explica. A sugestão é criar uma ouvidoria para receber as reclamações. “Não é preciso contratar especialistas. Todo mundo sabe que esse é um dos piores serviços oferecidos à população. O importante é ter o controle eficiente”, ressalta.
Impacto para a população
O transporte público do Rio é um dos serviços mais criticados pela população. As reclamações abrangem os preços das tarifas, horários, concessão de gratuidade, pontualidade, integração dos modais e condições das frotas. Eliomar Coelho explica que os trabalhos estão avançando, com a realização de audiências públicas, depoimentos de autoridades e a expedição de requerimentos solicitando informações e dados.
“O objetivo é tentar entrar nas entranhas desse sistema de transporte público do estado do Rio de Janeiro. Ao final da CPI queremos intervir com eficácia para a melhoria do atendimento aos usuários”, destaca.
CPI avança
Os próximos passos da CPI serão ouvir o ex-secretário da pasta, Júlio Lopes, e o atual presidente da Fetranspor, Armando Guerra Jr., depois serão convocadas outras autoridades representantes do setor. “Serão informações importantes e necessárias para começar a trabalhar, para oferecer à população um transporte seguro, confortável, pontual e preço acessível”.
Os integrantes da CPI são: Membros efetivos (com poder de voto): Eliomar Coelho (PSOL – Presidente), Gustavo Tutuca e Geraldo Pudim (MDB), Martha Rocha (PDT), Gilberto Palmares (PT), Milton Rangel (DEM) e Nivaldo Mulim (PR). Os suplentes são os deputados Zito (PP), André Lazaroni (MDB), Dr. Deodalto (DEM), Flávio Serafini (PSOL), Zeidan (PT), Flávio Bolsonaro (PSC) e Rosenverg Reis (MDB). Eles foram indicados pelos líderes partidários, e as vagas foram definidas seguindo a proporcionalidade das bancadas. A base governista tem maioria.