BRT terá que destinar espaço exclusivo para mulheres e crianças
Os ônibus do BRT vão ter espaços exclusivos para mulheres nos horários de pico, em cumprimento à lei 6274/2017, que dispõe sobre a reserva de lugares nos veículos articulados.
Segundo o consórcio, o interventor, Luiz Alfredo Salomão, já solicitou adesivos para os coletivos e colocação de sinais nos terminais indicando a destinação do carro traseiro exclusivamente para mulheres e crianças de até 12 anos, em dois períodos: das 6h às 10h e das 17h às 21h. O BRT buscará patrocinadores para custear o “envelopamento” do carro exclusivo.
Funcionários do BRT serão orientados a organizar filas para as mulheres que desejarem embarcar no segundo carro, assim como informar aos homens sobre a lei. A multa para quem desobedecer é de R$ 170. A medida entra em vigor ainda este mês.
Além da lei, de autoria dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (MDB) e Veronica Costa (MDB), o carro para mulheres é uma reivindicação de movimentos de passageiros ao Consórcio Operacional BRT, especialmente em relação aos horários de pico do tráfego.
Em outubro do ano passado, a Justiça determinou que o consórcio BRT Rio cumprisse a lei municipal que o obriga a reservar o último carro dos ônibus articulados para uso exclusivo de mulheres e crianças. A proposta prevê também que o consórcio deve contratar profissionais de segurança para fiscalizar os terminais, proibindo a entrada de homens no espaço.
A Lei nº 6.274 foi aprovada em setembro de 2017. O prefeito Marcelo Crivella vetou, mas a Câmara derrubou o veto no dia 14 de novembro. Ao vetar a proposta, Crivella alegou que “a imposição de reserva de espaço para determinado público alvo, sem estatística real de demanda, compromete o equilíbrio econômico financeiro do contrato ao criar demanda pública imprevista na proposta”. O texto previa 90 dias para a entrada em vigor. A lei está em vigor desde 12 de fevereiro de 2018.
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