MPRJ move ação para regularizar a operação da linha 914
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) para que a Transportes Paranapuan e o Consórcio Internorte operem a linha de ônibus 914 (Jardim América x Fundão – circular) de acordo com o que consta no contrato de concessão, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Na ação, o órgão requer que, no prazo de 24 horas, a Paranapuan e o Consórcio Internorte empreguem na operação da linha 914, ou outra que a substituir, o trajeto, a frota e os horários determinados pela Secretaria Municipal de Transportes, além de colocar em circulação veículos em perfeito estado de conservação.
Segundo o MPRJ, após reclamações de consumidores, em determinados dias foi observada a suspensão da linha por mais de quatro horas, sem qualquer aviso prévio ou autorização do órgão regulador, em desacordo com o que diz a legislação.
O Consórcio Internorte informou ao MPRJ que solicitou a extinção da linha 914 junto à Secretaria, sob a justificativa de que, de posse do bilhete único, os usuários poderiam se deslocar até a Avenida Brasil e fazer a integração com outras linhas. Já a Paranapuan alegou que a suspensão do atendimento nos dias verificados pelo MPRJ se deu em função da manutenção da frota.
De acordo com o MPRJ, o transporte coletivo é um serviço essencial à população, utilizado por milhares de consumidores. “Além disso, de todas as fiscalizações realizadas desde dezembro de 2016 até abril deste ano, somente por uma única vez a linha 914 foi operada regularmente, mesmo assim com o percentual da frota abaixo do determinado pelo poder concedente”, relata o órgão.
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