Justiça marca audiência especial para tratar de mudanças nas barcas
A Justiça designou audiência especial, na próxima quarta-feira (15/01), para tratar da alteração de horário e trajeto das barcas. O pedido foi pela Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) nesta terça-feira (07/01). Também ficou resolvido que moradores e usuários do serviço apresentem uma contraproposta até a próxima segunda-feira (13/01), por meio da Defensoria, com adequações de percurso e horário do transporte para melhor embasar a condução do caso. Com a determinação judicial, foram adiadas as mudanças de itinerário previstas para entrar em vigor nesta quarta-feira (08/01).
A decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital atende manifestação da Defensoria em ação coletiva ajuizada em 2016, que questiona, na época, as mudanças anunciadas pela CCR Barcas em Cocotá. Nesta ação, a DPRJ contesta as alterações anunciadas em três das cinco linhas operadas pela concessionária. Em uma delas o tempo de trajeto aumentaria de 50 minutos para quase duas horas. “O Judiciário se mostrou sensível ao pleito da Defensoria e entendeu que a opinião dos moradores deve ser ouvida. Esperamos que na audiência do próximo dia 15 o Estado do Rio de Janeiro, a CCR Barcas e o Poder Judiciário entendam o tamanho do prejuízo que as modificações poderão trazer à população. Confiamos que a solução do problema leve em consideração a contraposta a ser apresentada até o dia 13”, destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), Patricia Cardoso.
A defensora chama a atenção ainda para o fato de que moradores e prestadores de serviços de Paquetá não têm outra forma de chegar e sair da ilha senão utilizando as barcas. “As pessoas com doenças graves, inclusive em situação crítica, só chegam ao continente para tratamento por meio das barcas. Além disso, professores e profissionais de saúde que trabalham na ilha já consideram a possibilidade de deixar Paquetá. Enfim, consequências graves poderão advir das alterações que se pretende fazer”, observa a defensora.
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