Linha Amarela: decreto da Prefeitura suspende a volta do pedágio
A Prefeitura publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (10/03) decreto que mantém a suspensão da cobrança do pedágio na Linha Amarela. A Lamsa, que voltou a administrar a via expressa no dia 5, informou que voltará a cobrar o pedágio, no valor de R$ 7,20, a partir da próxima sexta-feira (12/03).
Após a publicação da concessionária, o prefeito Eduardo Paes usou a redes sociais para destacar que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, não autorizou a cobrança na via expressa até a realização de uma audiência que está marcada para o próximo dia 16.
A Prefeitura informou também que já recorreu da decisão que devolve a administração da Linha Amarela à concessionária.
Leia a nota oficial da Prefeitura sobre Linha Amarela
A decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processo de encampação da Linha Amarela, acatada de imediato pela Prefeitura do Rio.
A decisão de natureza liminar não autorizou que a Lamsa voltasse a cobrar o pedágio, devendo-se aguardar a audiência de mediação marcada pelo Presidente para o próximo dia 16 de março.
A cobrança precipitada do pedágio pela Lamsa, noticiada pela imprensa, causa severos transtornos aos usuários, uma vez que o Município é credor da empresa e ainda aguarda uma audiência com o Presidente do STF.
Assim, o Poder Executivo, em benefício da população, editou, hoje, decreto ratificando a não cobrança do pedágio até que a questão seja esclarecida na referida audiência ou decidida pelo Plenário da Suprema Corte.
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