Prefeitura do Rio lança programa contra assédio nos transportes
As mulheres têm à disposição, a partir desta quarta-feira (10/03), de um serviço de notificação e informação específico para situações de importunação sexual em transportes públicos.
Com o Programa Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Transporte Público, lançado pela Prefeitura, a denúncia das mulheres poderá ser realizada nos canais da Central de Atendimento ao Cidadão 1746 (telefone, portal, WhatsApp (21) 3460-1746 e Facebook Messenger (Facebook.com/Central1746).
As vítimas de assédio em transportes públicos podem notificar a Prefeitura sobre o ocorrido, e a denúncia será encaminhada à Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher. A identificação não é obrigatória, mas para abrir o chamado é necessário informar os seguintes dados: dia e horário do assédio sexual, local, meio de transporte, idade, raça, gênero, orientação sexual e se possui alguma deficiência.
Além disso, são disponibilizadas no serviço informações sobre assédio nos transportes e endereços de Delegacias de Polícia Civil e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), separadas por região.
A partir dos dados coletados com os registros de assédio no 1746, a SMTR poderá realizar fiscalizações melhor embasadas em evidências e, junto à SPM-Rio, formular políticas mais eficazes no enfrentamento ao assédio sexual nos transportes, garantindo, assim, o pleno exercício do direito à cidade.
Parcerias do programa
O programa é fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio), a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e a Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi).
Em parceria com o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) e a SPM-Rio, as DEAMs terão acesso às notificações previamente realizadas na plataforma do 1746 (apenas para as mulheres que desejarem dar continuidade à denúncia) para darem encaminhamento aos casos. Após realizar a notificação, a vítima do assédio pode ir a uma DEAM ou ligar para o número 197 e apresentar o protocolo de atendimento no 1746, que será acessado pelo agente de polícia para concluir o registro.
Outras iniciativas também estão previstas para coibir o assédio nos transportes, como a formação de agentes, campanhas de comunicação e conscientização, além do aprimoramento do serviço de notificação contra o assédio no transporte público, com novas funcionalidades ainda em fase de desenvolvimento.
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