Agetransp multa Supervia por acidente que matou maquinista
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Transportes do Estado do Rio (Agetransp) negou recurso e manteve a multa aplicada à Supervia, no valor de R$ 1, 6 milhão, pelo acidente que matou o maquinista Rodrigo da Silva Ribeiro Assumpção, de 40 anos, na estação de São Cristóvão, em fevereiro de 2019.
Em sessão regulatória na última terça-feira, a Agetransp negou à concessionária a isenção de responsabilidade pelo desastre. Segundo a agência, relatórios técnicos comprovaram que não houve apenas falha humana, como foi alegado pela concessionária no recurso, mas também falha operacional.
De acordo com o Conselho, a empresa não adotou estratégias ou recursos tecnológicos que teriam como objetivo impedir o acionamento incorreto dos modos de operação do dispositivo de segurança ATP, o que contribuiu para o acidente.
A Supervia também foi multada também em R$ 63 mil pelo incidente ocorrido no dia 27 de setembro de 2017, no ramal Santa Cruz, em que houve falta de energia nas linhas 1 e 2, entre as estações Paciência e Santa Cruz, na linha 1, e Inhoaíba e Santa Cruz, na linha 2, com desembarque de passageiros na via férrea, na estação Cosmos.
Aumento de tarifa negado à CCR Barcas
Na mesma sessão, a Agetransp negou autorização à concessionária CCR Barcas para que a empresa suspendesse a aplicação da tarifa de R$ 16,90 para a linha seletiva Praça XV-Charitas, valor fixado pela agência reguladora. Na petição, a concessionária pede a aplicação da tarifa de R$ 19,09, alegando a diminuição do prejuízo pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em função da pandemia do Covid-19. De acordo com o Conselho Diretor, não houve fato novo que justificasse a não aplicação da tarifa de R$ 16,90. A linha seletiva Praça XV-Charitas está inoperante desde o ano passado.
Multas para o Metrô Rio, Rio Barra e Rota 116
A Agetransp multou ainda as concessionárias Metrô Rio, Rio Barra e Rota 116, em valores que somam R$ 159, 3 mil. Em relação ao metrô, a multa foi de R$ 82 mil, pelo abandono do imóvel na Avenida Presidente Vargas 2.700, no Centro. O relatório técnico da Agetransp concluiu que o imóvel não se encontra em condições de habitabilidade e uso, sendo necessários obras e serviços reparos dos sistemas elétrico, hidráulico e de equipamentos, o que comprova o descumprimento contratual por parte da concessionária.
Já a concessionária Rio Barra foi multada em R$ 15, 8 mil porque “ficou comprovado que a empresa, responsável pela operação da linha 4 do metrô, se negou a entregar documentos e informações solicitados pela Rio Trilhos”. Os documentos são sobre obras no metrô.
No que se refere à Rota 116, que administra a RJ-116, um dos principais acessos a cidades como Nova Friburgo e Bom Jardim, a concessionária foi multada em R$ 61 mil, por falhas na alteração do controle societário.
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