Comissão da Alerj quer barrar aumento da tarifa dos trens
Depois de 100 dias de negociações entre a Supervia e o estado sobre o valor da passagem que deveria ser cobrado aos usuários, a empresa informou que a partir do dia 1° de julho a tarifa passará a custar R$ 5,90. Para tentar impedir que esse aumento de 16% se concretize, o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins (Progressista) que vai pedir ainda nesta sexta-feira (04/06) que a concessionária encaminhe para a comissão as planilhas de custo com as receitas dos últimos três anos.
O parlamentar também não descarta a possibilidade de entrar com uma ação na Promotoria de Tutela de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual para evitar o reajuste na passagem.
A alegação da empresa é de que o aumento é uma medida para reduzir as perdas geradas pela pandemia e de que o preço foi homologado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), em dezembro de 2020. A concessionária destacou ainda que, originalmente, o reajuste estava previsto para 2 de fevereiro, de acordo com o Contrato de Concessão, tendo como base a variação do IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Não há dúvida que a pandemia impactou muito no poder econômico da população, e consequentemente o número de usuários dos transportes, mas aumentar a passagem nesse momento alegando que esse valor já havia sido homologado pela Agetransp, é no mínimo uma covardia”, disse Lins.
O parlamentar informou que vai pedir que a Secretaria Estadual de Transportes envie cópia das tratativas que estão sendo feitas com a empresa para reverter a situação. Ele lembra também que recentemente o Conselho-Diretor da Agetransp reconheceu que é de responsabilidade do governo do Rio ressarcir emergencialmente a empresa em R$ 216.945.792,69 devido a perdas financeiras da concessionária provenientes da pandemia de Covid 19, além de R$ 136 milhões como forma de ressarcimento de possíveis futuros lucros e dividendos. “Empresário não faz caridade e o que importa é o valor da tarifa cobrada. Para entender melhor o que ocorre, vamos solicitar também a homologação feita pela Supervia em dezembro de 2020, até porque o estado encontra-se hoje em um regime de recuperação”, concluiu.
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