Tarifa é mantida após impasse entre Governo e Supervia

A Agência Reguladora de Concessionárias de Transportes do Rio (Agetransp) suspendeu liminarmente o aumento no valor da passagem dos trens, anunciado pela SuperVia. A partir desta quinta-feira (1º/07) o preço da tarifa passaria de R$ 5 para R$ 5,90. Em nota, o presidente do Conselho da Agência, Murilo Leal, informa que “a decisão atendeu a um pedido do Governo do Rio de Janeiro, entendendo que as negociações para encontrar um novo índice de reajuste, contratualmente, não se esgotaram em junho”.

A Supervia disse em nota que vai acatar a suspensão do reajuste, mas irá recorrer da decisão da Agetransp “para garantir a segurança jurídica que rege o contrato de concessão”. A concessionária destacou que “recebeu com surpresa a decisão do Governo do Estado de suspender unilateralmente as negociações”. “Sem aviso prévio, o Estado solicitou à Agetransp a suspensão do reajuste sem que o Poder Concedente emitisse qualquer aviso à concessionária sobre tal decisão”, informou.

MPRJ e Defensoria ajuízam ação contra Supervia e o Estado do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado (DPERJ) entraram na discussão pelo reajuste. Os órgãos ajuizaram ação civil pública (ACP) contra a Supervia e o Estado, determinando, que apliquem o reajuste da tarifa sob o percentual do índice inflacionário do IPCA (4,52%), praticando o valor máximo da tarifa de R$ 4,95, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com o MPRJ, apesar do momento de pandemia do novo coronavírus, com sérios impactos sociais e financeiros junto à população, que sofre com a perda de empregos e de parte da renda, foi divulgado, em janeiro de 2021, reajuste na passagem a partir do índice IGPM, no patamar de 25%, elevando o valor da passagem de R$ 4,70 para R$ 5,90.

Os órgãos o MPRJ e a DPERJ pedem também que os réus sejam condenados a indenizar os danos materiais e morais dos consumidores, com a devolução dos valores cobrados em caso de incidência da nova tarifa; e também a reparar os danos morais coletivos causados aos consumidores, no valor mínimo de R$ 500 mil.

Confira na íntegra a nota do Governo do Estado:

O Governo do Estado esclarece que, após esgotar todas as possibilidades de tratativas junto à SuperVia, solicitou que a Agetransp suspendesse o aumento da tarifa dos trens, previsto para entrar em vigor nesta quinta-feira (01/07). O novo valor seria de R$ 5,90, mas com a decisão a passagem está mantida em R$ 5.

A iniciativa visa preservar a população, sobretudo nesse momento de pandemia.

As negociações entre o Estado e a concessionária começaram em fevereiro, quando um acordo garantiu um reajuste menor na nova tarifa de trem, que passaria de R$ 4,70 para R$ 5,90. O acordo – realizado através de um termo aditivo ao contrato de concessão do sistema ferroviário – definiu o valor de R$ 5.

Nota da Supervia

A SuperVia recebeu com surpresa a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender unilateralmente as negociações sobre o reajuste da tarifa do sistema ferroviário. Sem aviso prévio, o Estado solicitou à Agetransp a suspensão do reajuste sem que o Poder Concedente emitisse qualquer aviso à concessionária sobre tal decisão. A SuperVia lembra que nunca se furtou a negociar com o Estado na busca por uma solução que mantivesse os direitos da concessionária de aplicar o reajuste da tarifa – conforme prevê o contrato de concessão, valor este homologado pela Agetransp – e, ao mesmo tempo, não onerasse ainda mais o passageiro.

A SuperVia lamenta a decisão do Governo do Estado que, além de impactar ainda mais o caixa da concessionária, reforça a insegurança jurídica dos contratos de concessão do país e, sobretudo do Rio de Janeiro, no momento em que o Brasil se esforça por atrair investimentos privados para os serviços públicos.

Além da diminuição brutal no número de passageiros durante a pandemia – até 2 de junho a concessionária registrou uma perda financeira de mais de R$ 474 milhões, resultado da redução de mais de 102 milhões de passageiros – , a SuperVia tem operado sob um forte aumento de insegurança pública, que se agravou nos últimos meses. A insegurança pública se reflete, sobretudo, no crescimento de furtos de cabos de sinalização, de grampos que fixam os trilhos aos dormentes e do aumento do tráfico de drogas ao redor das estações, muitas delas já sob controle da criminalidade. Todos esses fatores têm contribuído para diminuir a qualidade dos serviços prestados à população e são diariamente comunicados às autoridades públicas. De acordo com o contrato de concessão, cabe ao Poder Concedente garantir a segurança pública do sistema ferroviário.

Importante lembrar que o reajuste tarifário de R$ 4,70 para R$ 5,90 estava originalmente previsto para 02 de fevereiro. Mas, após entendimento com o Governo do Estado no início deste ano, a SuperVia aplicou um desconto temporário de noventa centavos na tarifa. Por isso, vinha sendo cobrado, desde fevereiro, o valor de R$ 5,00. O acordo feito com o Governo em fevereiro previa um período de 100 dias (ou seja, até 31 de maio de 2021) para definição dos meios que viabilizassem o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do transporte ferroviário de passageiros, em função desse desconto de noventa centavos. A negociação buscava viabilizar uma alternativa para que o desconto pudesse ser concedido de forma definitiva, até janeiro do próximo ano, sem onerar ainda mais o caixa da concessionária.

Foto: Divulgação

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