Setrans abre licitação para modelagem do edital das barcas
O Governo do Estado publicou Aviso de Licitação para contratar estudos de modelagem do edital para concessão do serviço das Barcas. A abertura da licitação está marcada para o dia 9 de dezembro. A empresa vencedora terá prazo de oito meses para apresentar o novo modelo. Concluída essa etapa, a instituição apoiará a Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) na preparação e condução de uma outra licitação, dessa vez, para contratar os novos operadores.
A concessão do serviço de transporte aquaviário para a CCR Barcas termina em fevereiro de 2023. Com o objetivo de fazer ajustes na operação das embarcações, a Setrans informou que conduziu estudos internos baseados em trabalhos de instituições acadêmicas, deliberações da Agetransp e grupos de trabalho institucionais. “Os resultados obtidos convergiram com as recomendações recebidas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPRJ)”, destaca a nota da Secretaria. Em 2018, o Governo apresentou um projeto de concessão que foi questionado pelo TCE-RJ e teve de ser reformulado.
O novo modelo de concessão para as barcas será discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Aquaviário, o deputado Flávio Serafini marcou para o próximo dia 27 uma audiência pública para tratar do futuro do transporte. A atual concessionária, a CCR Barcas, diz que “em hipótese nenhuma” continuará com a prestação do serviço após o prazo e que não participará da nova licitação para escolha da concessionária.
Queda de 70% na demanda no transporte
O transporte aquaviário foi o mais atingido com a queda do número de usuários durante a pandemia de Covid-19. Segundo dados da Setrans, apesar da flexibilização e do avanço da vacinação, não houve a retomada da demanda de passageiros pré-pandemia em função, entre outras questões, do home office, não retorno total das aulas presenciais e por causa do número de desempregados. Atualmente a redução de passageiros em relação a 2019 é de 70% nas barcas, 50% no metrô, 45% nos trens, e 25% nos ônibus intermunicipais.
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