Consórcios pedem na Justiça suspensão da licitação da bilhetagem

Quatro consórcios de empresas de ônibus do Rio entraram com ação na Justiça para barrar a licitação do novo modelo da bilhetagem eletrônica do transporte público. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 7 de dezembro quando será conhecido o novo operador do sistema.  Atualmente as próprias empresas administram o serviço.

Os consórcios Transcarioca, Internorte, Intersul e Santa Cruz alegam que a mudança da gestão causaria desequilíbrio aos cofres das viações.

No despacho, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson, do Tribunal de Justiça do Rio, pediu um prazo de 72 horas para analisar o pedido.

A Secretaria Municipal de Transportes e a Procuradoria Geral do Município informaram em nota que prestarão todos os esclarecimentos à Justiça.

Em nota, o Rio Ônibus, Sindicato das Empresas de ônibus, diz que no contrato firmado em 2010 com a Prefeitura, durante a primeira gestão de Eduardo Paes, foi atribuída aos consórcios a responsabilidade de implementação o e operacionalização de sistema de bilhetagem eletrônica. O Sindicato afirma que o modelo seguiu uma lei federal de 1985 e que se preocupa com a instabilidade causada aos usuários, que “já estão habituados a utilizar o RioCard e agora não sabem como ficará o benefício do Bilhete Único, já que os demais modais e os ônibus intermunicipais não integrariam a nova bilhetagem.”

“Recentemente, de forma abrupta, passando por cima das normas legais  e evidenciando a total insegurança jurídica do contrato, o poder concedente decidiu, de forma unilateral, desviar a atribuição já confiada e garantida aos consórcios por contratos, sem qualquer proposta indenizatória ou procedimento administrativo, fatiando as concessões em curso, de modo a vender a terceiros o que não lhes pertence, gerando severos prejuízos financeiros, já que foram investidos milhões de reais em sua implantação”, diz trecho da nota.

Prefeitura prevê três licitações para remodelar o sistema de transportes

A licitação do sistema de bilhetagem eletrônica dos transportes é uma das três que o município pretende implantar a partir do segundo semestre do ano que vem. As outras duas dizem respeito ao sistema BRT: uma para a locação dos coletivos, renovação e supervisão da frota; outra para a operação do sistema e manutenção dos articulados.

Foto: Divulgação

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.