Lei determina ampliação de clínicas credenciadas ao Detran

Os institutos com atividades de representação de classes e entidades beneficentes já podem realizar exames médicos e psicológicos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso é o que determina a lei nº 9.572, de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio. De acordo com o parlamentar, a finalidade é a de ampliar a quantidade de estabelecimentos credenciados para facilitar o acesso da população aos exames e gerar maior agilidade na emissão do documento.

 “A facilidade atual para a compra de novos veículos gerou uma corrida de futuros motoristas às clínicas de exames para obtenção da CNH. Porém, em muitos municípios e até na capital, o número dessas clínicas não é suficientes para atender a demanda, causando uma longa espera dos interessados para obterem os laudos médicos necessários para serem apresentados aos órgãos de trânsito. Vale lembrar que essas clínicas não estão autorizadas a realização de exames de direção”, explicou.

Dionísio adverte ainda que os atuais e futuros estabelecimentos deverão ser compostos por profissionais habilitados, terceirizados em associações sem fins lucrativos e autorizados pelos órgãos de trânsito e pelo Detran/RJ para seu funcionamento e realização do serviço; sendo obrigados a aceitar qualquer meio monetário para pagamento dos exames.

Foto: Divulgação

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