Justiça suspende edital de licitação da bilhetagem digital
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão de primeira instância que suspendeu a licitação para escolha do operador da bilhetagem digital dos transportes no Rio. A abertura das propostas estava marcada para esta terça-feira (24/05), mas pela segunda vez o processo não aconteceu.
Em editorial publicado na última quinta-feira (19/5), o site Estação Rio alertou para a determinação do Tribunal de Contas para que a Prefeitura suspendesse a licitação e republicasse o edital.
O tribunal considerou um pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (Sindpass), do dia 17 de maio, se baseando da decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM), no dia 5 de abril, em que foram encontradas irregularidades no edital, determinando 10 correções no texto.
Entre as mudanças, uma exigência para a modificação do critério de tempo para qualificação técnica dos participantes. Originalmente, o edital exigia dos concorrentes que tivessem experiência em transações com bilhetagem eletrônica nos últimos seis meses.
Com a correção, o texto mudou para transações por seis meses, e não necessariamente nos seis meses anteriores.
Com a mudança, o Sindpass passou a ter os requisitos para participar do edital, mas não teve tempo hábil para reunir a documentação necessária.
Para poder participar do certame, o Sindicato pediu a suspensão da licitação e a reabertura do prazo inicialmente estabelecido para apresentação de proposta, além de uma nova publicação do edital, com designação de nova data para sessão pública.
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