Comissão da Alerj pede ao MPRJ mudanças em APPs de trânsito
Com o objetivo de evitar que motoristas sejam levados a locais com alto índice de violência, o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins (PP), pediu ao Ministério Público estadual, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Poder Executivo e as empresas que administram aplicativos e plataformas de trânsito.
A solicitação feita ao Promotor de Justiça da 4° Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte tem o intuito de coibir incidentes, como o ocorrido com a equipe do Gabinete de Segurança Institucional do governador do Rio, que foi atacada ao seguir a rota mostrada pelo GPS. O equipamento indicou um caminho para que os agentes chegassem ao destino programado por dentro da comunidade Nova Holanda, em Macaé, no Norte do estado.
“Seguir as rotas indicadas por esses aplicativos está cada vez mais perigoso. Independentemente de muitas dessas comunidades já possuírem identificação através de placas, muitas ainda não contam com esse serviço ou a identificação está em local de difícil visualização e nem são mencionadas nos aplicativos, o que leva os motoristas ao erro”, explicou.
O parlamentar lembra ainda que não é de hoje que a Comissão de Transportes vem tentando buscar uma solução para esse problema, que afeta grande parte da população; para ele não basta apenas sinalizar essas áreas nos mapas, é preciso medidas mais eficazes para que vidas sejam preservadas.
“É claro que a maioria dos moradores dessas comunidades é composta por pessoas de bem, trabalhadores que, infelizmente, se veem obrigados a conviver com a ‘lei’ imposta no local.Por isso estamos solicitando que o Ministério Público abra um procedimento para que essa situação junto às empresas de aplicativos seja no mínimo amenizada, e que juntos possamos atuar na proteção do cidadão garantindo seu direito de ir e vir, além de evitar que novos incidentes ocorram por erro dos aplicativos”, comenta .
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