Deputado vai pedir urgência na votação do PL das motos elétricas

Os veículos ciclo-elétricos, que não excedem as 50 cilindradas ou tem motor a propulsão elétrica com potência máxima de 4kw e velocidade máxima de fabricação de 50km por hora, estão se tornado cada vez mais populares. Entretanto um grande problema ronda os condutores: eles são proibidos de circular nas ciclofaixas e também nas vias de trânsito sob pena de multa e apreensão.

Diante disso, o deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Alerj e autor do projeto de lei n° 5098, que regulamenta a lei nº 14.071 e equipara os veículos ciclo-elétricos aos veículos ciclomotores, vai solicitar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que analise com celeridade esse projeto.

Para se ter uma ideia, de 2020 para 2021, houve um aumento de cerca de 1.200% pela procura desses veículos, sendo que o  Rio de Janeiro figura entre uma das principais cidades que adotaram esse tipo de transporte que possuem preços entre R$ 6 mil até R$ 20 mil.

“A cada dia estamos vendo aumentar a circulação nas ruas da cidade e do estado, dessas Scooter, motos e bicicletas elétricas. As pessoas estão comprando cada vez mais esses veículos que, com o preço dos combustíveis, estão se tornando uma opção para locomoção de casa para o trabalho e demais atividades. Vale lembrar que antes da recente alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em outubro de 2020 e que entrou em vigor em abril do ano passado, o conceito de moto elétrica ainda não existia, mas a realidade agora é outra. Se a venda está liberada, porque eles precisam andar na clandestinidade?” Questiona o parlamentar.

O projeto determina ainda que os veículos elétricos que estejam dentro das especificações do Contran, sejam licenciados e emplacados pelos Detrans dos estados para circulação nas vias; e quando não houver órgão ou entidade de trânsito no município, poderá ser celebrado convênio entre a prefeitura e o órgão ou entidade que integre o Sistema Nacional de Trânsito.

“A regulamentação trará maior tranquilidade tanto para os proprietários como também para as autoridades, que terão uma arrecadação para os cofres públicos referentes ao licenciamento e emplacamento desses veículos. É importante destacar que para circular nas ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, os proprietários terão que obedecer as regras de cada município, além de respeitar os limites de velocidade, a idade mínima e o uso dos equipamentos de segurança”, explicou.

Detran também será cobrado

Dionísio vai cobrar também explicações do Detran, no que diz respeito a permissão para os condutores. Ele quer saber, entre outras indagações, se a CNH dará direito a circulação nas vias pelos proprietários e se haverá algum tipo de autorização como ocorre no Detran do Rio Grande do Sul, onde existe a CNH e uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) que determina que os habilitados com essa autorização dirijam veículos de 2 ou 3 rodas que não exceda as 50cc.

Caso as explicações enviadas não sejam satisfatórias, Dionísio vai pedir a realização de um uma audiência pública com a presença de representantes do Detran, Contran, importadores, revendedores e associações de usuários, para que possam juntos debater e encontrar um meio termo para o problema.

Foto: Divulgação.

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