Governo terá de apresentar plano para retomar obra do metrô
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) fixou prazo de cinco dias para que o governador do estado, Wilson Witzel, e o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, apresentem as medidas que estão sendo adotadas para a retomada das obras da estação Gávea do metrô, paralisadas desde 2015. Uma recente nota técnica da Diretoria de Engenharia da Riotrilhos, “aponta para a existência de risco de estruturas ruírem e colocarem em perigo vidas e a estrutura de prédios” do entorno da estação.
Em sua decisão, proferida nesta segunda-feira (10/06), o conselheiro Rodrigo Nascimento ainda destaca que o TCE-RJ, em janeiro do ano passado, já havia autorizado o estado a retomar as obras, desde que seguidas uma série de orientações técnicas para evitar irregularidades encontradas em auditorias anteriores.
Além disso, no ano passado, foi determinada a instalação de uma Inspeção Extraordinária (auditoria de acompanhamento) para que os membros do Corpo Instrutivo do Tribunal acompanhem de perto a execução do contrato. “Ocorre que não há nenhuma notícia das medidas porventura adotadas pelas autoridades estaduais competentes – sem prejuízo, é claro, ao devido cumprimento das decisões judiciais sobre a matéria”, salienta Rodrigo. Em relação às decisões judiciais, o conselheiro menciona a tutela antecipada concedida pela 16ª Vara de Fazenda Pública, em janeiro de 2018, e mantida pela 12ª Câmara Cível, em outubro do mesmo ano.
Rodrigo Nascimento ainda ressalta que o Tribunal está tomando todas as medidas possíveis para apurar as “ilegalidades e superfaturamentos bilionários ocorridos no passado” e cita como exemplo processos que já apuraram um dano potencial de R$ 2, 78 bilhões, em valores de 2018. “É certo que as robustas irregularidades apuradas nas fiscalizações em curso, o enorme prejuízo e a aparente ausência de soluções concretas até o momento, por parte dos gestores públicos, para a conclusão das obras da linha 4 do metrô, reclamam ações contundentes dos órgãos de controle, o que, repiso, já vem sendo empreendido por este Tribunal”, diz Rodrigo.
O relator deixa claro, em seu voto, que estão sendo adotadas medidas para a responsabilização dos agentes e das sociedades empresárias envolvidas, mas que, ao mesmo tempo, o governo deve tomar medidas para que as obras sejam concluídas e que haja “a urgente cessação dos riscos a vidas, à estrutura das obras metroviárias e aos imóveis”.
A Linha 4 do metrô foi inaugurada para os Jogos Olímpicos de 2016 e liga a Zona Sul à Barra da Tijuca. Previa um corredor paralelo à Linha 1 e estações como Gávea, Jardim Botânico e Humaitá. Na inauguração, tornou-se um prolongamento da Linha 1, a partir de Ipanema, mas manteve um “braço” até a Gávea.
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