Reforma poderá extinguir empresas de transportes do estado
A proposta do Executivo de retomada do Programa Estadual de Desestatização (PED), sofrerá alterações. Entretanto, no setor de transportes, já entraram nos planos de privatização do governo a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado (RioTrilhos) e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) que adotaram Programas de Demissão Voluntária (PDV) este ano.
O deputado o Waldeck Carneiro (PT) é contra a privatização da Central e da Rio Trilhos. “São órgãos públicos que formulam diretrizes e fazem supervisão e monitoramento na área do transporte público, que é o principal desafio da Região Metropolitana e desses 12 milhões de pessoas que residem na região”, ressalta Waldeck.
A proposta do parlamentar é discutir, com calma, na pós-pandemia, qual a finalidade e o que se pretende, para a administração pública estadual nas diferentes áreas do estado. “É um momento em que a própria pandemia revela que devemos ter o poder público forte, o estado forte, órgãos públicos fortes, para dar respostas aos dilemas da sociedade, como as graves crises que enfrentamos agora ou os dilemas cotidianos”, reforça.
O deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB) lembrou que, no setor de transporte público e mobilidade urbana, o PED já se encarregou, em 1995, da concessão das barcas, trens, metrô, CTC à iniciativa privada. “Não há nenhum sentido atingir o setor. Mas poderá atingir outras áreas importantes da Educação e a Cedae. O PL é desproposital, é injurídico”, comenta o parlamentar. Para ele, a hora é de o governo investir. “A economia precisa ser retomada. Não é hora de se vender nada. Se é que ainda tem alguma coisa para vender”, disse Luiz Paulo.
Na análise da engenheira Eva Vider, a desestatização não é a melhor solução para tornar a máquina administrativa mais eficiente. “RioTrilhos e Central são empresas da Secretaria de Transportes, responsáveis pelo planejamento e expansão dos sistemas sobre trilhos. O papel do estado é muito mais amplo do que operar empresas de transporte”, afirma a professor da Escola Politécnica da UFRJ.
Revogação de artigos para privatização
O trecho do projeto de lei sobre a revogação de artigos que proíbem a extinção das universidades e a privatização de estatais foi reprovado pelos deputados que participaram da audiência pública que discutiu o texto, na última quarta-feira (06/05). Para eles, seria um meio de o governo obter autorização da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para vender estatais, no âmbito do programa de reforma administrativa, que ainda está em fase de estudos. “É desrespeitosa a tentativa do governo de fazer na Alerj um balão de ensaio, para a proposta de reforma administrativa, que não está pronta, já que têm a necessidade de revogar os artigos, que não os deixam se desfazer das empresas”, resume deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB).
Com o objetivo de apoiar as mudanças, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), anunciou que uma assessoria interna irá discutir propostas de desenvolvimento para o estado e acompanhar os gastos do Poder Executivo.
Para Martha Rocha (PDT), o projeto que trata do PED deveria ser apresentado individualmente de acordo com cada mudança, a fim de mostrar que há um fundamento legal e administrativo para cada decisão.
Além dessas privatizações, outra mudança no setor está prevista até o final do ano, com a escolha, por meio de licitação, da empresa que vai gerir o sistema de bilhetagem eletrônica, atualmente administrado pela Fetranspor. Segundo o diretor regional da Associação Nacional de Transportes Públicos, William de Aquino, a pandemia está gerando um profundo impacto negativo nas operações de transporte urbano de todas as modalidades. “A Fetranspor e seus associados têm ganhos financeiros com o RioCard. Se não o operarem certamente irão perder, mas operar um sistema de bilhetagem tem muitos custos também. O mais provável é que terão perdas. Mas a pandemia e o dia seguinte da sociedade será mais impactante”
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