Passe-livre intermunicipal é garantido por deputados da Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) derrubou 55 vetos do governador Luiz Frenando Pezão a projetos de lei aprovados pelos deputados nesta quarta-feira (5/12). Entre as novas leis que entrarão em vigor está a que garante o passe-livre nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente) e para alunos das universidades públicas e privadas.
A nova lei, que havia sido vetada na íntegra pelo governador Luiz Fernando Pezão, será publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. “A gente sabe que esse projeto ainda precisa de complementação, que é encontrar uma fonte de financiamento. Nós acreditamos que até a próxima semana isso será feito, garantindo que a gente dê esse passo importante na política de permanência dos estudantes do nível superior e técnico”, comentou Flavio Serafini (PSOL), um dos autores do projeto. Na votação, os deputados que derrubaram o veto citaram o Fundo Estadual de Combate À Pobreza, que recebe R$ 5 bilhões vindos de tributos e multas anualmente, como fonte de custeio do benefício.
Das galerias, os alunos comemoraram a derrubada do veto por 51 votos favoráveis a nenhum contrário. Para o presidente da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado (Aerj) e aluno da Faetec, Ruan Vidal, de 21 anos, o benefício vai garantir que muitos alunos possam continuar estudando. Segundo ele, o ano começa, às vezes, com 30 ou 40 estudantes na sala e termina com, no máximo, sete por falta de apoio financeiro.
O deputado Carlos Minc (PSB), coautor da lei, observou que a prisão de dez deputados da base governista pegos na Operação Lava-Jato, na fase batizada de “Furna da Onça”, seguida da prisão do governador Luiz Fernando Pezão, na semana passada, desestruturou a cúpula emedebista e permitiu que diversas políticas aplicadas nos últimos anos fossem revistas.
Além dos deputados Serafini e Minc, o Projeto de Lei 4.021/18 tem como coautores André Lazaroni (MDB), Comte Bittencourt (PPS), Eliomar Coelho (PSol), Marcelo Freixo (PSol), Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PDT), Silas Bento (PSL), Tio Carlos (SDD), Waldeck Carneiro (PT), Márcio Pacheco (PSC), Zeidan Lula (PT), Wagner Montes (PRB) e Carlos Osório (PSDB).
Foto: Alerj/Octacílio Barbosa