Concessionárias de transportes terão de higienizar veículos
As concessionárias de transportes públicos terão que realizar todos os dias a desinfecção e a limpeza de seus veículos para contenção da pandemia do coronavírus. A determinação é do projeto de lei aprovado na tarde desta quinta-feira (02/04) em discussão única pela Assembleia Legislativa, por videoconferência. O texto foi encaminhado ao governador, que terá 15 dias para sancionar ou não a proposta.
De acordo com o autor do projeto de lei, deputado Dionísio Lins (Progressista), em co-autoria com mais de 40 deputados, a desinfecção e a limpeza serão realizadas em horários de não funcionamento desses serviços de transportes, em intervalos de circulação e nos pontos e estações finais (no caso das barcas, a estação da Praça XV).
A proposta determina ainda que as empresas também serão obrigadas a garantir 80% da sua frota em circulação, para evitar superlotações e garantir as medidas necessárias ao combate do coronavírus. “Nesse momento é muito importante medidas urgentes para conter o avanço da Covid 19 e reduzir ao máximo a progressão dessa doença em nosso país; e os transportes públicos precisam ter como norma principal a higienização diária de seus veículos”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou ainda quem como não há nenhum tipo de vacina ou medicamento que impeça o avanço da contaminação, é primordial que as pessoas cumpram as medidas divulgadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), higienizando as mãos e todos os locais onde tem acesso.
As empresas que descumprirem as normas de procedimento estarão sujeitas à advertência e multas no valor de R$ 1.775,00, na primeira reincidência; R$ 3.550,00 na segunda reincidência e de R$ 17.750,00 a partir da terceira reincidência. Elas também correm o risco de terem suas concessões suspensas ou até cassadas.
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