Câmara dos Deputados aprova auxílio para concessionárias
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26/08) proposta que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União aos estados e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, para socorrer as empresas de transportes. O objetivo é garantir a continuidade do serviço, que enfrenta crise devido à queda brusca de passageiros durante a pandemia de Covid-19. O texto ainda seguirá para análise do Senado.
Segundo o secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, o Rio de Janeiro vai receber para o transporte metropolitano aproximadamente R$ 129 milhões.
O governo do estado criou uma comissão para acompanhar a situação da crise financeira dos transportes durante a pandemia de Covid-19, que vai propor medidas para reduzir os problemas provocados pela pandemia e administrar como será repartido entre as concessionárias o socorro financeiro da União. “A lei indica que isso tem que ser proporcional ao número de passageiros. Só que estamos trabalhando numa modelagem matemática para cada modo de transporte. Vamos apresentá-la previamente à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Precisamos da certeza do uso desses recursos da maneira mais transparente possível. Dessa forma, o dinheiro vai chegar na ponta para o usuário que precisa do transporte”, explicou o secretário em entrevista ao RJTV1.
A adesão ao socorro federal prevê alguns compromissos. O preço da passagem não pode aumentar durante o estado de calamidade pública e as companhias não podem diminuir o número de funcionários.
Os contratos entre as empresas e o governo também devem ser revistos, para chegar a um melhor equilíbrio financeiro. “Nosso objetivo agora não é resolver o passado. O nosso objetivo é resolver os próximos três meses. Entendemos que setembro, outubro e novembro serão meses bastante difíceis para a questão da mobilidade urbana. Então, a nossa expectativa é que esses recursos nos ajudem para os próximos três meses. Acreditamos que em dezembro a situação vai estar muito melhor porque a demanda deve ter aumentado razoavelmente”, concluiu o secretário.
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