Contrato de bilhetagem digital pode ser assinado em dezembro
O projeto do edital de licitação da nova bilhetagem eletrônica dos transportes do município, aprovada em março pelos vereadores, foi apresentado à Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara do Rio em audiência pública realizada nesta quinta-feira (12/08). De acordo com a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, o documento final deverá ser publicado no dia 3 de setembro, com a possibilidade de assinatura de contrato com a nova concessionária já no mês de dezembro.
Segundo Maína, o início da operação está previsto para o mês de março de 2022. “A pressa para a realização da licitação é para que possamos ter uma ferramenta que atue no resgate do sistema de transporte e garanta o serviço público na cidade do Rio”, pontuou.
O contrato de concessão terá o prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período, com taxa de retorno de 8,5%. O valor do contrato será de R$ 830 milhões e o valor mínimo da outorga de R$ 60 milhões, divididos em três parcelas iguais e anuais. O edital determina que poderão participar do certame empresas brasileiras e estrangeiras, e não poderá ser habilitada empresa ligada direta ou indiretamente aos operadores de serviços de transporte público coletivo na Região Metropolitana. Para habilitação, na questão técnica, será levada ainda em consideração, entre outros pontos, empresas que possam realizar, no mínimo, 500 mil transações por dia. “Não queremos amadores. Nossa cidade merece um sistema profissional”, determinou a secretária.
Em um ano após a assinatura do contrato com a nova concessionária, todos os validadores deverão ser trocados e, em um ano e meio, a meta é que não haja mais o pagamento da tarifa com dinheiro dentro dos transportes. “Isso não será uma imposição do Poder Concedente. Só acontecerá se houver conforto por parte do operador e do usuário”, adiantou a secretária.
O presidente da Comissão Alexandre Isquierdo (DEM) disse que o colegiado acompanhará, de perto, a empresa vencedora da licitação. O vereador informou ainda que, em breve, a Casa assinará um convênio com a Coppe-UFRJ para a elaboração de um estudo sobre os problemas de transporte na cidade do Rio de Janeiro.
O vice-presidente da comissão, vereador Felipe Michel (Progressistas), questionou sobre o saldo remanescente dos cartões que passam do prazo de validade. “Até hoje não temos acesso a estes números. Este dinheiro é da população e poderia ser usado na melhoria do transporte público”, alertou o parlamentar.
Para a questão, Maína Celidonio explicou que os recursos não utilizados serão permanentemente do usuário. “Após um ano, o saldo vai para o município, e o usuário poderá retirá-lo na própria secretaria”, indicou.
O vereador Tarcísio Motta (PSOL) afirmou que a licitação da bilhetagem eletrônica é uma vitória da cidade. “A transparência dos dados nos levará a entender melhor o sistema, criará condição para a fiscalização do serviço, vai melhorar a qualidade e garantir o direito do transporte para todos os cariocas”.
Com informações da Câmara Rio
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