Consórcios pedem na Justiça suspensão da licitação da bilhetagem
Quatro consórcios de empresas de ônibus do Rio entraram com ação na Justiça para barrar a licitação do novo modelo da bilhetagem eletrônica do transporte público. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 7 de dezembro quando será conhecido o novo operador do sistema. Atualmente as próprias empresas administram o serviço.
Os consórcios Transcarioca, Internorte, Intersul e Santa Cruz alegam que a mudança da gestão causaria desequilíbrio aos cofres das viações.
No despacho, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson, do Tribunal de Justiça do Rio, pediu um prazo de 72 horas para analisar o pedido.
A Secretaria Municipal de Transportes e a Procuradoria Geral do Município informaram em nota que prestarão todos os esclarecimentos à Justiça.
Em nota, o Rio Ônibus, Sindicato das Empresas de ônibus, diz que no contrato firmado em 2010 com a Prefeitura, durante a primeira gestão de Eduardo Paes, foi atribuída aos consórcios a responsabilidade de implementação o e operacionalização de sistema de bilhetagem eletrônica. O Sindicato afirma que o modelo seguiu uma lei federal de 1985 e que se preocupa com a instabilidade causada aos usuários, que “já estão habituados a utilizar o RioCard e agora não sabem como ficará o benefício do Bilhete Único, já que os demais modais e os ônibus intermunicipais não integrariam a nova bilhetagem.”
“Recentemente, de forma abrupta, passando por cima das normas legais e evidenciando a total insegurança jurídica do contrato, o poder concedente decidiu, de forma unilateral, desviar a atribuição já confiada e garantida aos consórcios por contratos, sem qualquer proposta indenizatória ou procedimento administrativo, fatiando as concessões em curso, de modo a vender a terceiros o que não lhes pertence, gerando severos prejuízos financeiros, já que foram investidos milhões de reais em sua implantação”, diz trecho da nota.
Prefeitura prevê três licitações para remodelar o sistema de transportes
A licitação do sistema de bilhetagem eletrônica dos transportes é uma das três que o município pretende implantar a partir do segundo semestre do ano que vem. As outras duas dizem respeito ao sistema BRT: uma para a locação dos coletivos, renovação e supervisão da frota; outra para a operação do sistema e manutenção dos articulados.
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